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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

O Crime progressivo e progressão criminosa é a mesma coisa?


O crime progressivo e progressão criminosa são coisas distintas!

O crime progressivo é aquele realizado mediante um único ato ou atos que compõem único contexto. Em outras palavras, ocorre quando o agente, para alcançar um resultado mais grave, passa por uma conduta inicial que produz um evento menos grave. EX.: furto um revolver de um policial para matar um desafeto.


Já a progressão criminosa é aquela realizada mediante dois atos, dois movimentos, ou seja, quando o agente inicia um comportamento que configura um crime menos grave, porém, ainda dentro do mesmo inter criminis, resolve praticar uma infração mais grave, que pressupõe a primeira.  Exemplo: a agente deseja aborta ocorre que a criança é expelida para fora do útero e sobrevive, daí então a mãe vendo a criança decide matá-la. Houve aqui uma progressão criminosa (substituição de dolos).


A diferença básica entre crime progressivo e progressão criminosa se relaciona diretamente com a questão de dolo. No crime progressivo o agente, desde o início, tem a intenção de praticar um crime mais grave, mas, para concretizá-lo, passa pelo menos grave. Na progressão criminosa o agente inicialmente queria o resultado menos grave, mas, no "meio do caminho" muda de idéia e passa a querer o resultado mais grave. Fonte: SAVI

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