O que se entende por "recall" no direito constitucional?
O recall é o instituto de direito político,
de caráter constitucional ou não, possibilitando que parte do corpo eleitoral
de um ente político (País ou a União Federal, Estados, Províncias, Distritos ou
Municípios) convoque uma consulta popular para revogar o mandato popular antes
conferido.
O emérito jurista constitucionalista PAULO
BONAVIDES, assevera que recall "é a forma de revogação individual.
Capacita o eleitorado a destituir funcionários, cujo comportamento, por
qualquer motivo, não lhe esteja agradando". (BONAVIDES, Paulo, Ciência
Política, 4a Edição, p. 352, Forense, 1978).
Outra conceituação colacionada, é a de que, o
“recall” consiste em "forma de poder político exercido pelo povo para
revogar a eleição de um Deputado ou Senador estadual, para destituir um
funcionário eleito ou ainda para reformar uma decisão judicial sobre a
constitucionalidade de uma lei".
Em outras palavras, o princípio do
"recall" não é muito diferente do "impeachment", que está
consagrado na esmagadora maioria das constituições presidencialistas. Nesse
sentido, o "recall" seria até mais democrático do que o
"impeachment" pois é decidido diretamente pelos eleitores e não
através de seus representantes.
Referência:
BONAVIDES,
Paulo. Ciência Política, 4a Edição, p. 352, Forense, 1978.
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