PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO ESTADO BRASILEIRO

"Os princípios estruturantes configuram decisões políticas formadoras do núcleo estabilizado da Constituição, que está fora do debate político democrático, para além do alcance da discussão política ordinária. São “as traves-mestras jurídico-constitucionais do estatuto jurídico do político”, que formam o núcleo essencial da Constituição e lhe garante identidade e estrutura. A identificação dos princípios estruturantes depende das escolhas constituintes efetivamente realizadas na construção da Constituição e, portanto, não são as mesmas em todos os ordenamentos jurídicos."